postheadericon Governo elimina obrigatoriedade de usar Terminal de Exportação

O Governo elimina o uso obrigatório dos Serviços do Terminal Especial de Exportação de Nacala e afixa novo custo do visto de fronteira, no âmbito do diálogo público-privado. Medidas que trarão impacto na competitividade da economia nos negócios a nível local. Segundo a CTA, a abolição do uso dos serviços do terminal constitui um grande alívio, porque vem corrigir uma situação que estava a criar sérios problemas à economia nacional, particularmente ao sector produtivo. “A obrigatoriedade instituída do uso do Terminal Especial de Exportação de Nacala constituía um grande obstáculo não tarifário ao desenvolvimento da actividade empresarial, afectando a competitividade das exportações de Moçambique”, disse o representante da CTA. O sector privado entende que a fixação do novo custo do visto de fronteira, em cerca de 50 dólares americanos do valor fixado, vem harmonizar um pouco com o que acontece na região. Acrescentando que foi um grande avanço introduzir o visto de fronteira e almejam reduzir ainda mais o seu custo. “Com a sua retirada, o tempo para exportar e o respectivo custo vai reduzir de forma significa e com impacto na classificação do Doing Business. Os produtos nacionais, como algodão, castanha de caju, leguminosas, entre outros, que usam muito o Porto de Nacala, terão algum espaço para melhorar a competitividade”, disse. A CTA afirma que há necessidade de fazer divulgação destas medidas e fazer com que todos os actores relevantes na implementação, desde consulados, agências de viagens, companhias aéreas até aos próprios turistas saibam destas mudanças para facilitação da implementação e lograr o sucesso e o impacto desejado na economia. A medida foi tomada em Julho, e não terá efeito na classificação do Doing Business em 2018.

Fonte: O Pais